Na passa sexta-feira, o Governo português aprovou a legislação que vai regular o financiamento colectivo, também conhecido por crowdfunding, no mercado português.

As plataformas para este tipo de financiamento já existiam em Portugal, no entanto, não existia nada que as regulasse. O projecto de lei foi apresentado pela bancada do PS, o qual foi votado e aprovado em Assembleia da República.

A legislação prevê quatro tipos de regime de financiamento: donativo, recompensa, capital e empréstimo. No primeiro regime, poderá existir ou não a entrega de uma contrapartida em dinheiro, enquanto que no segundo regime, a entidade financiada é obrigada a o produto/serviço financiado, como medida de contrapartida do investimento realizado. No financiamento colectivo de capital prevê-se a cedência de uma participação no capital social do projecto apoiado e no empréstimo o montante investido é devolvido com juros.

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Fonte: SapoTek

 

 

 

 

 

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