O Governo deu por concluído uma série de protocolos com 34 municípios, onde foram reforçadas competências em áreas como ensino, saúde e cultura. Desta forma, as câmaras passam a ter outras competências, que até à data, ainda, não tinham, tal como, ajustar os horários das escolas e centros de saúde ou gerir equipamentos culturais.
O plano será discutido num órgão de consulta, onde Pedro Passos Coelho será o Presidente. O Conselho de Concertação Territorial, a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), a Anafre (Associação Nacional de Freguesias) e os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como os governantes com a tutela do poder local, o Ministro-adjunto Poiares Maduro e o secretário de Estado Leitão Amaro, também, estarão presentes no órgão de consulta.
Fonte:
Diário de Notícias
